Ultima atualização em 8 de Abril de 2025 às 14:45
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no Brasil. O SINAES é responsável por avaliar a qualidade das instituições de ensino superior, contribuindo para o aprimoramento das políticas educacionais no país. Para mais informações e detalhes sobre a legislação, é possível acessar o texto completo da lei no site do Planalto por meio do link:
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES N° 065 - Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional.
